Juiz dos EUA suspende ordem de Trump que restringia voto por correio

Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu a aplicação de uma ordem do presidente Donald Trump que estabelece novas restrições para o voto por correio no país. A decisão foi tomada no domingo (13) pelo juiz distrital Carl J. Nichols, de Washington, D.C., e impede temporariamente o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) de colocar as novas regras em prática.

A medida ocorre poucas semanas antes das eleições de meio de mandato, previstas para novembro. O caso também está sendo analisado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que avalia um recurso apresentado pelo governo contra uma decisão anterior que já havia bloqueado a implementação das regras.

Novas exigências para o voto por correio

Entre as mudanças previstas pela administração Trump estão a exigência de aprovação prévia, pelo Serviço Postal, dos modelos de envelopes utilizados nas cédulas enviadas pelo correio.

A regulamentação também determina que os estados forneçam ao USPS informações sobre os eleitores que receberão as cédulas por meio de um sistema eletrônico. O portal previsto para essa finalidade ainda não está em funcionamento.

A decisão de Nichols é a segunda intervenção judicial contra as novas regras. Em setembro, a juíza federal Indira Talwani, de Boston, também havia determinado a suspensão da medida. Na quinta-feira (10), uma corte federal de apelações manteve o bloqueio.

Disputa chega à Suprema Corte

O governo Trump recorreu das decisões e pediu à Suprema Corte que permita a aplicação das novas regras. O tribunal já analisa o caso relacionado à decisão de Talwani.

A discussão ocorre em meio à preparação para as eleições de meio de mandato. Cédulas enviadas pelo correio já começaram a ser distribuídas em estados como Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin, enquanto outras localidades se preparam para iniciar o envio.

Um relatório apresentado ao Congresso por um denunciante também apontou riscos de que a implementação das novas exigências pudesse impedir o recebimento ou a contagem de cédulas de eleitores aptos a votar. O sindicato que representa trabalhadores do Serviço Postal também se posicionou contra a atribuição de funções relacionadas à verificação da elegibilidade dos eleitores aos funcionários da agência.

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