Os orçamentos dos ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelos cortes da equipe econômica para viabilizar o arcabouço fiscal.
Na quinta-feira (28), o Governo Federal detalhou os cortes no orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir os limites do arcabouço fiscal. Os ministérios das Cidades e dos Transportes são os mais afetados, com um bloqueio de R$ 2,9 bilhões cada.
Comandado por Jader Filho (MDB), conhecido em Brasília como “Jaderzinho”, o Ministério das Cidades foi o mais atingido pelo contingenciamento imposto pela equipe econômica do governo federal, com um bloqueio de R$ 741,74 milhões em seu orçamento.
O corte atinge em cheio as promessas feitas por Jader Filho que anunciou em dezembro do ano passado que seu ministério iria superar a meta de 2 milhões de casas do Minha Casa, Minha Vida até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio do bloqueio total já havia sido feito na semana anterior pelo Governo. Para este ano, a previsão é de um déficit de R$ 9,3 bilhões. O ministério do Desenvolvimento Social também sofreu um forte impacto, com um corte de R$ 281 milhões. Por outro lado, áreas como educação e saúde não foram afetadas.
Os cortes foram feitos nos gastos discricionários dos ministérios, ou seja, aqueles não obrigatórios, como emendas parlamentares. Os gastos de custeio, como energia elétrica e água, serão mantidos.
Essa medida foi tomada devido ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que visa evitar um aumento da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores. Entre as regras aprovadas para controlar as contas públicas, está a limitação do crescimento das despesas acima de 70% do crescimento da arrecadação, e um aumento máximo de 2,5% ao ano em termos reais.
CONFIRA A LISTA DE BLOQUEIO POR MINISTÉRIO
- Ministério das Cidades: R$ 741,74 milhões
- Ministério dos Transportes: R$ 678,97 milhões
- Ministério da Defesa: R$ 446,48 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 281,66 milhões
- Ministério da Integração: R$ 179,79 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118,79 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 105,49 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 94,39 milhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 69,29 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65,59 milhões
- Ministério dos Portos e Aeroportos: R$ 52,29 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37,09 milhões
- Ministério da Gestão e Inovação: R$ 36,29 milhões
Déficit de R$ 9,3 bilhões previsto para 2024
A equipe econômica do Governo Federal também divulgou que, mesmo com os cortes, não será possível zerar o déficit nas contas neste ano. O relatório que avalia receitas e despesas estima um déficit de R$ 9,3 bilhões.
No ano passado, uma série de medidas foi aprovada para aumentar a arrecadação federal, com o objetivo de alcançar um aumento de R$ 168,5 bilhões em 2024. No entanto, ainda há a possibilidade de um déficit de até R$ 28,8 bilhões em 2024. Em 2021, o Brasil teve o segundo pior resultado da série histórica, com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões.
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