O governador Helder Barbalho sancionou, no último dia 26 de setembro, a Lei nº 11.186/2025, que proíbe a realização de trotes abusivos em instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. A medida tem como objetivo proteger a saúde física e psicológica dos calouros, coibindo práticas de violência, constrangimento e discriminação.
De acordo com a legislação, ficam vetados trotes que envolvam pressão, coação, agressão física ou moral, além de práticas misóginas, sexistas ou que estimulem qualquer tipo de violência. A norma também determina que a direção das universidades estaduais adote iniciativas preventivas, assegurando ambientes acolhedores e seguros para os novos estudantes.
Entre as medidas previstas, estão a interrupção imediata de trotes ofensivos, sempre que identificados ou denunciados, e a aplicação de penalidades administrativas aos responsáveis, que podem chegar até à expulsão da instituição, sem prejuízo de sanções civis e penais.
A lei já está em vigor e reforça a responsabilidade das instituições públicas de ensino em promover uma cultura de respeito e integração saudável durante a recepção aos novos alunos.
Origem do projeto
O projeto de lei que deu origem à norma é de autoria da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 9 de setembro.
Para justificar a proposta, a parlamentar destacou reportagens exibidas pelo programa Fantástico, da TV Globo, em 2023, que mostraram trotes violentos em universidades do país. Entre as práticas denunciadas estavam estudantes obrigados a correr em círculos com fogos de artifício soltando faíscas e corridas de calouros nus, incentivadas por veteranos.
“A proibição é necessária para garantir que nenhum estudante seja submetido a situações humilhantes, degradantes ou violentas sob a justificativa de tradição universitária”, afirmou a deputada.
Contexto nacional
Atualmente, não há uma lei federal única que proíba o trote universitário em todo o Brasil, mas abusos são passíveis de enquadramento no Código Penal em crimes como lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, injúria, difamação e até tortura ou homicídio.
Alguns estados já possuem legislações específicas contra os trotes violentos e humilhantes, como São Paulo e Rondônia. Com a nova lei, o Pará passa a integrar o rol de estados que criminalizam práticas abusivas na recepção de calouros.