A greve dos servidores da Assistência Social de Belém chegou ao 15º dia nesta segunda-feira (2) e foi marcada por um Ato Unificado que reuniu diversas categorias do funcionalismo público municipal em frente à Secretaria Municipal de Habitação, na Avenida Gentil Bittencourt, no bairro de São Brás.
Com cartazes e discursos, os manifestantes voltaram a exigir a revogação da Lei Municipal nº 10.266/26, que promove alterações no Estatuto dos Servidores. Segundo os trabalhadores, a nova legislação representa retirada de direitos históricos, fragilização das carreiras e prejuízos diretos às condições de trabalho.
A greve dos servidores da Assistência Social de Belém chegou ao 15º dia nesta segunda-feira (2) e foi marcada por um Ato Unificado que reuniu diversas categorias do funcionalismo público municipal em frente à Secretaria Municipal de Habitação. pic.twitter.com/JA0xs9FIxt
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) February 2, 2026
A mobilização contou com a participação de servidores de diferentes áreas e simbolizou a união das categorias diante das mudanças promovidas pela Prefeitura de Belém. Durante o ato, também foi anunciada oficialmente a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes indicados pelas entidades sindicais, que terá como objetivo discutir os pontos da legislação considerados mais prejudiciais ao funcionalismo.
A paralisação teve início no dia 19 de janeiro, em caráter emergencial, e desde então vem sendo acompanhada por uma série de ações, como panfletagens, caminhadas, bloqueios de vias, atos conjuntos e a ocupação da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). De acordo com os servidores, as mobilizações são uma resposta à falta de diálogo com a administração municipal e ao descumprimento de compromissos anteriormente assumidos.
Entre as principais críticas à Lei nº 10.266/26 estão o enfraquecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a precarização das relações de trabalho e os impactos na qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas da Assistência Social e da Educação.
Mesmo após uma reunião realizada no dia 21 de janeiro entre representantes do Fórum de Entidades e o então secretário municipal Patrick Tranjan, os trabalhadores afirmam que não houve avanços nas negociações. A categoria denuncia ausência de respostas às pautas apresentadas, cancelamento de agendas e problemas estruturais persistentes, como déficit de servidores, sobrecarga das equipes e falta de estrutura adequada para atendimento da população usuária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Durante o ato, lideranças sindicais destacaram que a mobilização vai além das reivindicações trabalhistas e envolve a defesa dos serviços públicos. O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Assistência Social (SINTSUAS) informou que a greve segue com adesão significativa e que o movimento continuará enquanto não houver diálogo efetivo, revogação da Lei nº 10.266/26 e compromissos concretos da gestão municipal com a valorização dos servidores e o fortalecimento das políticas públicas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda um posicionamento.
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