Governo sanciona lei que permite reduzir impostos sobre combustíveis

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para uma eventual redução das alíquotas de tributos federais cobrados sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

A nova legislação permite que uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias da União obtidas com a valorização do petróleo no mercado internacional. A medida tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pela alta no mercado internacional de energia em razão do conflito no Oriente Médio.

Além dos combustíveis, a lei também abre espaço para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A proposta busca estimular setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

A legislação também prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Impacto nos combustíveis

A possibilidade de redução dos tributos não significa, necessariamente, que os preços dos combustíveis serão reduzidos de forma imediata. O texto estabelece as condições para que o governo possa adotar a medida e prevê uma fonte de compensação para a eventual perda de arrecadação.

A lei foi sancionada em um momento de pressão sobre o mercado internacional de energia. A valorização do petróleo é apontada no texto como uma das consequências econômicas relacionadas ao conflito no Oriente Médio.

A medida, portanto, reúne diferentes frentes em uma mesma legislação: combustíveis, minerais estratégicos, fertilizantes e ações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.

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