O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) um despacho que prorroga o prazo de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica em diversas regiões do país. Com a decisão, a Equatorial Pará continuará responsável pelo fornecimento de energia no estado pelos próximos 30 anos.
A medida foi assinada pelo ministro Alexandre Silveira e contempla a renovação dos contratos de 14 concessionárias que operam o serviço de distribuição elétrica em diferentes estados brasileiros. Segundo o documento, foram aprovados os pedidos de prorrogação firmados entre a União e as empresas listadas no ato oficial.
Além da Equatorial Pará, também tiveram os contratos estendidos as distribuidoras CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Light Serviços de Eletricidade, Neoenergia Coelba, Companhia Paulista de Força e Luz, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
O despacho estabelece ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá disponibilizar, no prazo de até 60 dias, os termos aditivos necessários para assinatura das concessionárias, etapa que formaliza a renovação das concessões.
No fim de março, o ministro já havia sinalizado que a renovação contratual das distribuidoras seria realizada de forma conjunta, garantindo a continuidade dos serviços e a manutenção dos investimentos no setor elétrico nacional.
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