O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal está elaborando uma proposta para acabar com a obrigatoriedade da autoescola no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deve ser apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, segundo o ministro, não precisará passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
A proposta prevê que as aulas de direção continuarão existindo, mas passarão a ser facultativas, tanto para a prova teórica quanto para a prática, que seguirão sendo exigidas pelos órgãos de trânsito da mesma forma que hoje. A mudança, no entanto, não valerá para categorias profissionais, como motoristas de ônibus e caminhoneiros, que seguirão obrigados a cumprir os cursos regulamentados.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou o ministro em entrevista ao podcast C-Level Entrevista.
Renan Filho argumenta que o custo atual dos cursos nas autoescolas, estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, representa uma barreira para milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres. Segundo ele, a medida pode reduzir os custos em até 80%. “É caro, trabalhoso e demorado”, disse.
O plano prevê que o candidato à CNH possa escolher a carga horária de aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado, ampliando as possibilidades de formação.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, acrescentou o ministro, citando exemplos como o do Reino Unido, onde a formação em autoescolas já não é obrigatória.
Renan também destacou o impacto da medida em relação à realidade social e de gênero. Em algumas regiões do país, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação, e 60% das mulheres com idade para tirar a CNH ainda não têm o documento. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhe tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, concluiu.
A proposta, segundo o governo, busca democratizar o acesso à CNH e reduzir desigualdades socioeconômicas e de gênero. Caso aprovada, a medida poderá representar uma mudança significativa na formação de condutores no Brasil.
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