Na tarde desta quinta-feira (5) a Prefeitura de Belém notificou o governo do Estado do Pará com um auto de infração no valor de R$ 2 milhões, relacionado a uma obra de dragagem do canal São Joaquim, localizado no bairro Val-de-Cans. A infração decorre da execução da obra sem as devidas licenças ambientais.
O auto de infração detalha a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão pela ausência da Licença Prévia e mais R$ 1 milhão pela falta da Licença de Instalação, totalizando R$ 2 milhões. A multa visa penalizar o governo estadual por operar um projeto considerado efetivamente poluidor sem a devida autorização ambiental.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira, explicou que a primeira multa foi aplicada devido à execução de uma atividade poluidora sem licenciamento. A segunda multa, referente ao embargo, foi imposta para evitar possíveis danos ambientais adicionais que poderiam resultar da continuidade da obra.
A Prefeitura de Belém também destacou que, após o início não autorizado da dragagem e limpeza do canal pelo governo estadual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria de Urbanismo (Seurb) intervieram para mitigar os possíveis prejuízos ao meio ambiente. A obra começou com maquinário, operários e placas sendo inseridos no local sem o devido licenciamento, o que gerou uma ação imediata para interromper o trabalho e garantir a conformidade com a legislação.
Uma audiência de conciliação está agendada para a próxima sexta-feira, 13 de setembro, às 10h, na sede da Semma, para discutir a situação e buscar uma resolução para o impasse.
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