O Governo do Pará apresentou, nesta terça-feira (25), à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o relatório de metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e detalha o desempenho econômico do Estado, incluindo receitas, despesas e investimentos em diferentes setores.
Durante a audiência pública, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que a arrecadação total em 2024 foi de R$ 58,567 bilhões, com receita líquida de R$ 45,431 bilhões. A receita corrente própria cresceu 125% desde 2018, reduzindo a dependência de repasses federais. O relatório apontou um déficit primário de R$ 1,264 bilhão, abaixo do teto estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, segundo o governo, garante margem de segurança para as contas públicas.
Os investimentos pagos pelo Estado somaram R$ 5,33 bilhões, representando 12,93% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entre as áreas contempladas, destacam-se infraestrutura (R$ 3,5 bilhões), saúde (R$ 408 milhões), educação (R$ 411 milhões) e segurança pública (R$ 367 milhões). Também foram entregues obras como a pavimentação de rodovias, novos terminais hidroviários, creches e ampliação de hospitais.
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplad, Ivaldo Ledo, ressaltou que o orçamento estadual segue planejamento baseado na arrecadação e destacou os investimentos para a COP 30, prevista para ocorrer em Belém. Já o deputado Eliel Faustino, que presidiu a sessão, afirmou que os dados apresentados demonstram equilíbrio fiscal e capacidade de execução de obras e serviços públicos no Pará.
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