Nesta quarta-feira (22), o governador Helder Barbalho (MDB) assinou um decreto que estabelece as bases para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A iniciativa busca garantir uma educação inclusiva e culturalmente respeitosa para os povos indígenas do estado.
O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, destacou os próximos passos para a implementação da medida:
“A federação dialogou com todos os povos do estado, organizados em oito regiões. Cada região terá dois representantes em uma comissão que terá até 15 dias úteis para apresentar uma proposta de lei. Essa proposta será enviada pelo governo à Assembleia Legislativa para aprovação, consolidando a política estadual de educação escolar indígena.”
Segundo Rossieli, o processo está sendo construído de forma colaborativa com os povos indígenas, abrangendo medidas como:
- Criação de um conselho deliberativo de educação escolar indígena;
- Garantia do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) indígena;
- Continuidade de melhorias estruturais e pedagógicas.
Além disso, foi assinado um documento garantindo a manutenção das condições de remuneração para os profissionais indígenas da educação durante o período de elaboração da política.
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