Uma nova etapa de fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta terça-feira (13), com foco em proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas em seus benefícios. O instituto inicia a notificação de milhões de segurados que sofreram descontos por associações sem consentimento formal.
A partir de hoje, o INSS notificará, por meio do aplicativo Meu INSS, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos aplicados por associações entre março de 2020 e março de 2025. A mensagem conterá os valores cobrados e o nome das entidades envolvidas.
Caso o beneficiário informe, a partir de quarta-feira (14), que não autorizou os descontos, poderá solicitar o ressarcimento diretamente pelo aplicativo. O instituto ressalta que não será necessário apresentar documentos, cabendo às associações devolver os valores em até 15 dias úteis. Em caso de descumprimento, serão acionadas judicialmente.
Diferente de outras comunicações, o INSS alerta que as notificações ocorrerão exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem uso de SMS, ligações ou intermediários. Em caso de dúvidas, os segurados devem procurar a central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para garantir o recebimento da mensagem, o instituto orienta que os usuários acessem o app Meu INSS regularmente. O objetivo é evitar fraudes e assegurar que os valores sejam devolvidos aos segurados lesados de forma rápida e segura.
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