Fogos barulhentos voltaram ao centro do debate jurídico no Pará. O Ministério Público do Estado (MPPA) expediu recomendações aos municípios de Castanhal e São João da Ponta para suspender a soltura de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Estadual nº 9.593/2022.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha e encaminhada às prefeituras no último dia 22, em meio ao período de festas de fim de ano, quando esse tipo de artefato costuma ser mais utilizado.
Nas recomendações, o MP orienta que os municípios editem ato normativo específico proibindo a utilização de fogos ruidosos, reforçando o cumprimento da legislação estadual já em vigor.
Além da proibição, o documento aponta a necessidade de ações administrativas imediatas, como a suspensão de licenças para venda dos produtos, a não renovação de autorizações comerciais e a intensificação da fiscalização durante eventos públicos e privados.
O Ministério Público também defende a aplicação de sanções em caso de descumprimento, incluindo multas e apreensão dos fogos de artifício com estampido.
A lei estadual tem como objetivo reduzir a poluição sonora e proteger grupos mais sensíveis ao barulho intenso. Entre eles estão crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas acamadas e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro ponto destacado pelo MPPA é o impacto direto sobre animais domésticos e a fauna silvestre, que sofrem com estresse, desorientação e riscos de acidentes provocados pelo som das explosões.
Segundo a promotoria, no contexto amazônico, a prática pode configurar dano ambiental relevante, indo além do incômodo sonoro e alcançando a esfera do dano moral coletivo, diante dos prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.