O Ministério Público do Pará impôs novo prazo às autoridades de Limoeiro do Ajuru ao determinar que medidas concretas sejam adotadas para proteger crianças e adolescentes durante o Festival do Açaí 2025, que ocorre de 12 a 15 de dezembro. Os responsáveis têm 48 horas para informar quais providências serão executadas.
A orientação parte do promotor Humberto Pinto Brito Filho, que formalizou a recomendação no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00004563-7. No documento, ele direciona obrigações específicas a órgãos de segurança, Prefeitura, Conselho Tutelar e comerciantes que atuarão no evento.
O festival, reconhecido pela forte movimentação comercial e pelas atrações musicais, já registrou episódios que acenderam alertas sobre vulnerabilidades da juventude local. Entre eles, o consumo de bebidas alcoólicas por menores e a circulação de adolescentes em espaços e horários incompatíveis com a idade. Esses riscos motivaram a intervenção antecipada do MPPA.
O texto estabelece que a Prefeitura deverá manter fiscalização ativa, desenvolver campanhas educativas e garantir controle de entrada por meio de documentos oficiais, bloqueando o acesso de menores desacompanhados a áreas inadequadas.
À Polícia Militar e à Polícia Civil cabe reforçar o policiamento, monitorar irregularidades e coibir infrações. O Conselho Tutelar deverá manter presença contínua no circuito do evento, assegurando atendimento imediato a situações de ameaça ou violação.
A recomendação também alcança bares e vendedores, que ficam obrigados a exigir identificação e impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
Com a proximidade do Festival do Açaí, o MPPA ressalta que o descumprimento da recomendação sem justificativa poderá resultar em ações judiciais e outras medidas legais.