O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de venda ilegal de carne de animais silvestres na Feira e no Mercado Municipal de Cametá, no nordeste paraense. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, após uma denúncia repercutir nas redes sociais digitais.
As imagens e relatos apontam a suposta comercialização de espécies como o gambá-de-orelha-preta, também conhecido como saruê, mucura ou timbu. A prática configura, em tese, crime ambiental e infração administrativa, conforme a Lei nº 9.605/98. Além disso, pode representar risco à saúde pública.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, que também pretende acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Público Municipal relacionadas à proteção ambiental e sanitária. Foram determinadas diligências junto a diferentes órgãos do município.
Entre os encaminhamentos está a notificação da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município, que deverão realizar inspeções nos locais citados para coibir a prática denunciada.
O Ministério Público também requisitou informações sobre fiscalizações passadas ou programadas envolvendo produtos de origem animal. No prazo de 30 dias, os órgãos devem apresentar relatórios com detalhes sobre apreensões, interdições ou sanções aplicadas nos últimos 12 meses.
Segundo o MPPA, o objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas ao controle sanitário e à proteção da fauna silvestre em Cametá. A atuação busca garantir que os mercados da cidade não se tornem ponto de risco ambiental e de saúde coletiva.
