Moradoras e moradores do bairro do Telégrafo participaram da audiência pública e pré-cadastro do “Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente”. A audiência ocorreu no Point das Flores, localizado na Passagem das Flores, na noite desta segunda-feira, 17, com a presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol). Foram atendidas cerca de mil e quinhentas famílias.
O prefeito Edmilson Rodrigues detalha a relevância do documento para as famílias: “O título de propriedade é importante porque as pessoas querem dormir em paz. E tem gente poderosa entrando na justiça dizendo que a terra é sua e querendo tirar quem está ali há 20 ou 30 anos, tirando a paz de espírito do morador do bairro. Ao mesmo tempo o título de propriedade definitivo permite que o cidadão vá ao banco e consiga um empréstimo pra investir no seu empreendimento e gerar emprego. A regularização fundiária estratégica é parte da revolução urbana”, destacou o prefeito Edmilson.
A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) desenvolve a política pública municipal desde fevereiro de 2021; a audiência pública tem como objetivo explicar à comunidade os critérios de participação, o passo a passo e a documentação necessária.
Em quase quatro anos de execução, o “Terra da Gente” já beneficiou cerca de 16 mil famílias em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é de que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.
Para se habilitar ao programa, o morador deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional); comprovante de Estado Civil (Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.
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