A ausência de equipamentos básicos para salvar vidas levou o Ministério Público do Estado do Pará a recorrer à Justiça e obter uma decisão contra o Município de Belém envolvendo a UPA da Marambaia. A determinação obriga a regularização imediata dos desfibriladores e do instrumental para intubação orotraqueal nos carrinhos de emergência da unidade.
A medida foi concedida em tutela provisória de urgência, após atuação da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, sob responsabilidade da promotora Fabia de Melo-Fournier, que atua na área da saúde.
A ação teve como ponto de partida uma inspeção ministerial realizada na UPA, onde foi constatada a falta de equipamentos essenciais para o atendimento de pacientes em parada cardiorrespiratória ou com insuficiência respiratória grave, situações que exigem resposta imediata em unidades de urgência que funcionam 24 horas.
Para o Ministério Público, a situação caracteriza omissão do poder público municipal, ao comprometer a prestação adequada do serviço de saúde. A Promotoria sustenta que a falha viola o direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição Federal.
Segundo o entendimento apresentado na ação, a inexistência dos equipamentos expõe pacientes a risco real de agravamento clínico, podendo resultar em complicações severas ou morte, especialmente em atendimentos emergenciais onde o tempo de resposta é decisivo.
Ao analisar o pedido, o juiz responsável reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, fundamentos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, e deferiu a tutela de urgência.
A decisão determina que o Município de Belém providencie, instale e comprove o funcionamento dos desfibriladores e do instrumental de intubação na UPA da Marambaia no prazo máximo de 15 dias úteis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções legais.
A medida busca garantir que pacientes atendidos na unidade tenham acesso imediato a recursos vitais, evitando falhas que comprometam o atendimento em situações críticas.