A Justiça Federal no Pará condenou o ex-prefeito de Castanhal, Paulo Sérgio Rodrigues Titan, por ato de improbidade administrativa em contrato de reforma de uma unidade básica de saúde no município. A decisão, proferida no último fim de semana, também alcança a empresa S & V Construções e a arquiteta responsável pela fiscalização do contrato, atendendo integralmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida em 2019.
Segundo o MPF, a investigação teve como base uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou graves irregularidades na obra do Centro de Saúde Descentralizado de Castanhal, financiada com recursos do Ministério da Saúde entre 2013 e 2014.
De acordo com o relatório, cerca de 60% da obra não foi concluída, resultando em prejuízo superior a R$ 216 mil. Apesar disso, a construtora recebeu pagamentos por serviços não executados, além de R$ 17,6 mil de um aditivo contratual pago antes mesmo da formalização. Para liberar os repasses, foram usados boletins de medição fraudulentos, assinados pelo então prefeito e pela arquiteta.
A Justiça destacou que não houve mera falha administrativa, mas sim uma “conduta dolosa, baseada em medições fictícias e com a intenção deliberada de liberar verbas indevidas”. Outras inspeções feitas pelo Corpo de Bombeiros, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e pelo Conselho Municipal de Saúde confirmaram falhas na obra, como infiltrações, banheiros interditados, telhas quebradas e a ausência de sanitário adaptado para pessoas com deficiência.
Penalidades impostas:
- Ressarcimento solidário de metade do prejuízo de R$ 216,4 mil por parte de Paulo Sérgio Titan e da S & V Construções;
- Devolução integral de R$ 17,6 mil pela construtora;
- Multa civil de R$ 20 mil aplicada ao ex-prefeito, à arquiteta e à empresa;
- Suspensão dos direitos políticos de Titan e da arquiteta por quatro anos;
- Proibição de a empresa contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por igual período;
- Perda de eventual função pública exercida pelos condenados.
Os valores serão corrigidos monetariamente, e os nomes dos envolvidos incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. A decisão é referente ao processo nº 1005060-42.2019.4.01.3900.
O caso reforça um padrão recorrente em contratos de obras públicas no interior do Pará: a combinação entre fiscalização conivente e medições fraudulentas para liberar recursos. Para o MPF, a condenação é um passo importante na responsabilização de gestores que desviam verbas federais da saúde, comprometendo diretamente o atendimento à população.
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