Ex-marido de Maria da Penha é preso após conceder entrevista sobre o crime

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente no último domingo (9), após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça,  em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após ele conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de homicídio contra a ativista, em 1983.

O pedido de prisão foi apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e aceito pela Justiça durante o plantão judicial. Entre as restrições impostas a Marco Antônio desde 2024 estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo, além de referências às vítimas.

Segundo o MPCE, a entrevista teria violado diretamente uma dessas determinações. A Justiça apontou a existência de indícios de descumprimento de medida protetiva e considerou a prisão necessária para garantir a efetividade das restrições e evitar novas violações.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público.

Marco Antônio permanece à disposição da Justiça.

Justiça determina retirada de entrevista

Além da prisão, a decisão judicial determinou que conteúdos relacionados à entrevista sejam retirados do ar e proibiu a divulgação do material em outras plataformas. A Justiça também ordenou que sejam preservados arquivos e documentos relacionados à produção da reportagem.

Em caso de descumprimento da ordem de retirada ou de divulgação, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

A TV Record, responsável pela entrevista, não se manifestou sobre a decisão judicial até o momento.

Crime contra Maria da Penha

O caso ocorreu em 1983, quando Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio dentro de casa. O crime deixou a ativista com graves consequências físicas e deu início a uma longa batalha judicial.

Marco Antônio foi condenado pela tentativa de assassinato em diferentes momentos, mas passou anos recorrendo da decisão. Ele só foi preso em 2002, em Natal, e permaneceu no regime fechado até 2004. Depois, passou pelos regimes semiaberto e aberto, até concluir o cumprimento da pena em liberdade condicional.

Em 2024, novas medidas cautelares foram determinadas pela Justiça, restringindo a divulgação de informações sobre o processo e a exposição das vítimas.

Leia também: