Cinco anos após a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o país ainda enfrenta dificuldades para avançar nos indicadores do setor. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta terça-feira (19), cerca de 34 milhões de brasileiros seguem sem acesso a sistemas formais de água, enquanto mais de 90 milhões não contam com coleta de lixo e tratamento de esgoto.
A pesquisa mostra que, entre 2019 e 2023, o atendimento com água recuou de 83,6% para 83,1% da população, uma queda de 0,5 ponto percentual. No mesmo período, houve crescimento nos serviços de coleta de lixo, que passaram de 53,2% para 55,2%, e no tratamento de esgoto, de 46,3% para 51,8%. Apesar da evolução em alguns indicadores, o relatório aponta que os avanços são insuficientes diante das metas de universalização previstas para 2033.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, uma das mudanças trazidas pelo Marco Legal foi a abertura para a privatização de empresas estatais do setor. Atualmente, 1.557 municípios já contam com contratos com operadores privados, que atendem cerca de 80 milhões de pessoas. Outros 1.460 municípios ainda buscam viabilizar esse tipo de parceria. A presidente da entidade, Luana Pretto, defende que o saneamento seja visto como um ativo político e social, capaz de transformar a saúde, a renda e a escolaridade da população.
O estudo também destaca a disparidade de investimentos. O Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de R$ 511 bilhões até 2033 para alcançar a universalização, o que representaria R$ 223,82 por habitante ao ano. Atualmente, o investimento médio é de R$ 126. Nas localidades com contratos considerados irregulares (363 municípios, em sua maioria no Norte e no Nordeste) o valor aplicado não ultrapassa R$ 53,63 por habitante.
Segundo os pesquisadores, o prazo de cinco anos ainda é insuficiente para avaliar plenamente os impactos do Marco Legal, já que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura demandam mais tempo. No entanto, o Instituto alerta que, sem a ampliação de investimentos e a fiscalização rigorosa dos contratos, o país poderá não cumprir as metas estabelecidas para a próxima década.
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