A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 45,1 milhões à Equatorial Energia por descumprimento de prazos legais em ligações elétricas no Pará. A decisão foi oficializada na última terça-feira (27) e comunicada publicamente pelo Governo Federal. A penalidade se baseia em fiscalizações que apontaram falhas nos serviços prestados pela concessionária.
De acordo com a ANEEL, a empresa não cumpriu os prazos máximos estabelecidos para a elaboração de estudos, projetos e orçamentos, além de atrasar a conclusão de obras necessárias ao atendimento de solicitações de consumidores. A agência reguladora destacou que essas irregularidades causaram prejuízos diretos à população que depende da energia elétrica para manter serviços e atividades essenciais.
A sanção ocorre dias após o senador Jader Barbalho (MDB) formalizar uma denúncia contra a Equatorial nos ministérios e órgãos de controle, alegando sucessivas falhas no fornecimento de energia no estado. O parlamentar chegou a pedir uma intervenção na empresa e citou prejuízos relatados por prefeitos, incluindo casos de escolas públicas sem energia suficiente para operar sistemas de ar-condicionado, hospitais prejudicados e setores produtivos paralisados.
Em resposta às críticas, a Equatorial afirmou manter compromisso com a melhoria da distribuição elétrica no Pará. A empresa destacou que desde 2012 já investiu mais de R$ 14 bilhões em ações de ampliação e modernização da rede elétrica e se pôs à disposição para dialogar com representantes públicos, reforçando que, apenas em 2024, destinou R$ 198 milhões à região Sul do estado. Mesmo com os investimentos, a ANEEL considerou as falhas graves e impôs a penalidade financeira.
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