Representantes de cerca de 30 instituições de diferentes setores — entre órgãos federais, Ministério Público, secretarias estaduais de Meio Ambiente e produtores rurais — defenderam na última quinta-feira (23), em Brasília, a necessidade de fortalecer o Código Florestal. Em vigor desde 2012, a legislação é considerada essencial para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental e garantir segurança jurídica ao campo.
Durante o encontro, o pesquisador e engenheiro ambiental Beto Mesquita, da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil), afirmou que a aplicação plena do Código é fundamental para assegurar benefícios ambientais, econômicos e sociais. Segundo ele, embora a lei tenha sido consolidada, ainda há atrasos em etapas importantes, como a análise do Cadastro Ambiental Rural e a criação de incentivos para reduzir o desmatamento.
O especialista destacou que os desafios variam conforme o bioma. Na Amazônia, onde 90% do desmatamento é ilegal, o foco deve estar na fiscalização. No Cerrado, a preocupação é garantir incentivos econômicos para a manutenção da vegetação nativa, diante da expansão do agronegócio. Mesquita também citou a COP30, que será realizada em Belém no próximo mês, como oportunidade para aprofundar o debate sobre o papel do Código nas metas climáticas do país.
Outros participantes, como Carolle Alarcon, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, e Marcelo Elvira, do Observatório do Código Florestal, defenderam a construção de um pacto nacional que envolva governos, produtores e sociedade civil. Para eles, o cumprimento efetivo da lei depende de compromisso conjunto e de medidas que tornem a produção rural mais sustentável.
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