Com a aprovação do projeto pela Câmara, o novo modelo do Imposto de Renda traz mudanças importantes na cobrança. A primeira delas é a ampliação da faixa de isenção, que passa a valer para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Já quem tem salário de até R$ 7,3 mil terá redução no valor do imposto pago.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo instituiu a taxação progressiva sobre altas rendas. Pessoas físicas com ganhos acima de R$ 600 mil por ano passarão a pagar imposto adicional, começando com alíquota menor e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Confira:
Faixas de renda mensal:
Até R$ 5.000 | isento |
De R$ 5.001 a R$ 7.300 | redução do imposto pago (alíquota menor, valores ainda a definir pela Receita) |
Acima de R$ 7.300 | tributação normal conforme tabela progressiva já existente |
Tributação anual sobre rendimentos de alta renda:
Até R$ 600 mil | sem cobrança adicional |
De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão | cobrança progressiva (alíquota intermediária) |
Acima de R$ 1,2 milhão | 10% sobre o valor excedente |
A medida também passa a tributar lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Esse ponto atinge cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, que até agora pagavam, em média, uma carga menor do que a da classe média assalariada.
Estados e municípios não terão prejuízos na arrecadação, pois a lei prevê compensação automática por meio dos fundos de participação. Além disso, parte da receita extra será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da reforma tributária.
As novas regras só entram em vigor a partir de 2026, caso o Senado confirme a aprovação ainda neste ano.
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