A advogada paraense Dra Adrielle Ferreira conquistou uma liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em favor de um dos investigados na Operação Maré Segura, considerada uma das maiores do ano de 2024.
Concedida no dia 19 de dezembro, início do recesso forense, a decisão reverteu parcialmente uma ordem da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, garantindo ao investigado o direito à prisão domiciliar com base no artigo 318, inciso VI, do Código de Processo Penal.
A defesa, feita pela paraense e sua equipe, equiparou o indiciado, único responsável e pai de uma filha maior de idade com problemas de saúde crônicos e sem deficiência, a mulheres que possuem filhos de até 12 anos de idade que tem garantidos por lei o direito de cumprir a prisão em regime domiciliar.
Entre os argumentos utilizados pela defesa está a condição de saúde da filha do indiciado, que sofre de doenças crônicas graves (que somadas, podem ser equiparadas a uma deficiencia diante do nível de limitações) e, por isso, necessita de cuidados exclusivos do pai.
Em decisão liminar, o TRF1 reconheceu a necessidade de equilibrar os direitos fundamentais à saúde e à vida com a garantia da aplicação da lei penal.
Em nota, a Dra. Adrielle Ferreira destacou a relevância da decisão: “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acertadamente buscou o equilíbrio da justiça, garantindo a tutela efetiva dos direitos fundamentais à saúde e à vida, ao mesmo tempo em que preservou a processabilidade e a aplicação da lei penal.”
Relembre
A Operação Maré Segura, deflagrada em junho de 2024, investiga uma organização criminosa que atuava em lavagem de dinheiro, contrabando, sonegação fiscal e outros crimes relacionados. A quadrilha supostamente utilizava rotas internacionais para movimentar mercadorias ilegais vindas de países como Suriname, Paraguai, Caribe e China.
Em outubro deste ano, sete investigados foram presos no Suriname em uma ação de cooperação internacional conduzida pela Polícia Federal e a Interpol.
Atualmente, a investigação segue em curso, com parte dos envolvidos indiciados e outros sob custódia das autoridades brasileiras.
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