A contagem regressiva para ficar em dia com a Justiça Eleitoral já começou. Eleitores e eleitoras que não votaram nas últimas três eleições — incluindo turnos de pleitos regulares ou suplementares — sem justificar a ausência ou pagar a multa, têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor.
No Pará, há 6.232.882 eleitores aptos a votar, mas, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 168.879 (cerca de 2,7% do eleitorado paraense) estão na lista de faltosos. Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de pessoas correm o risco de ter o título cancelado, o que representa 3,3% dos quase 160 milhões de eleitores no país.
Como saber se meu título está irregular?
Para verificar a situação eleitoral, é possível acessar o portal da Justiça Eleitoral, por meio do link de Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TRE do Pará. O serviço é gratuito e só deve ser realizado em canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor?
Se houver pendências, o eleitor precisará quitar os débitos — via boleto, Pix ou cartão —, podendo efetuar o pagamento pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral mais próximo (aberto das 8h às 14h).
Os documentos necessários para a regularização incluem:
- Documento oficial com foto (obrigatório)
- Título de eleitor ou e-Título
- Comprovantes de votação (se houver)
- Comprovantes de justificativa eleitoral (se houver)
- Comprovante de pagamento ou dispensa de multa (se houver)
Após o pagamento, a baixa do débito ocorre automaticamente. Caso a pessoa não consiga arcar com a multa, pode solicitar a dispensa, que será avaliada por um juiz eleitoral.
O que acontece se eu não regularizar minha situação?
Perder o prazo significa não apenas a impossibilidade de votar nas próximas eleições, mas também uma série de restrições, como:
- Impossibilidade de inscrição e posse em concurso público
- Bloqueio para receber salários ou proventos de cargos públicos
- Proibição para obter passaporte ou carteira de identidade
- Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino público
- Dificuldades para realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda
O prazo final é 19 de maio. Quem está irregular deve agir o quanto antes para garantir o direito ao voto e evitar complicações futuras.
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