Eleitores que ainda não possuem título ou precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver pendências e garantir participação nas eleições gerais de outubro.
O prazo vale para quem deseja emitir o documento pela primeira vez, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais. O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem pode tirar o título
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
Prazos do calendário eleitoral
Além do prazo para regularização do título, outras datas importantes marcam o calendário eleitoral.
Nesta sexta-feira (3), termina a chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem mudar de partido sem risco de perda de mandato.
Já neste sábado (4), se encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A regra vale para cargos como governadores, prefeitos e ministros, que devem deixar suas funções para concorrer a outros cargos.
A medida busca garantir igualdade na disputa, evitando o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Leia também: