O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vive um momento de crescente pressão política e jurídica. Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que buscava indicar Eduardo como líder da minoria. A articulação tinha como objetivo permitir que o parlamentar justificasse suas ausências na Casa, mas foi rejeitada com base em parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que apontou a ausência de comunicação oficial sobre o afastamento do deputado, fora do país desde fevereiro.
Risco de cassação na Câmara
A decisão ocorre em meio ao risco de Eduardo enfrentar um processo de perda de mandato. Segundo a Constituição Federal, parlamentares podem perder o cargo se faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. Desde julho, quando terminou seu período de licença, o deputado já acumula mais de 20 ausências não abonadas. Partidos como o PT também protocolaram representações no Conselho de Ética pedindo a cassação, sob a alegação de que o parlamentar teria usado o mandato para atacar instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
STF dá prazo de 15 dias para defesa
No mesmo dia, outro revés atingiu Eduardo. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para que ele e o blogueiro Paulo Figueiredo apresentem defesa contra denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso de processo judicial. A acusação aponta que ambos teriam atuado para pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, inclusive sugerindo sanções internacionais contra ministros da Corte.
Próximos passos
Com a recusa da liderança da minoria, Eduardo perde uma possível forma de justificar suas ausências. Ao mesmo tempo, vê avançar tanto o risco de cassação no âmbito da Câmara quanto a possibilidade de enfrentar uma ação penal no Supremo, que também pode resultar na perda de mandato em caso de condenação definitiva.
O desfecho depende agora de três frentes: a análise da Mesa da Câmara sobre as faltas acumuladas, o andamento das representações no Conselho de Ética e a decisão do STF sobre a denúncia da PGR. O cenário indica que os próximos dias serão decisivos para o futuro político do deputado.
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