A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — seis dias trabalhados por um de folga — segue gerando polêmica entre os parlamentares. Em suas redes sociais, Éder Mauro (PL-PA) utilizou um levantamento sobre violência policial do Instituto Fogo Cruzado, publicado recentemente pelo Estado do Pará Online (EPOL), para criticar o governo estadual e atacar manifestantes que apoiam a PEC.
Desvio, ataque e recuo
Sem explicar a relação que fez entre os temas, Éder Mauro afirmou que “o 6×1 é trágico e vergonhoso!“, mas associou os números ao quantitativo de policiais mortos na Região Metropolitana de Belém em uma semana.
Em outra publicação, o deputado chamou os apoiadores da PEC, que fizeram um protesto em Belém na última sexta-feira (15) de “terroristas“. Em outro momento, enquanto a PEC ainda precisava de assinaturas, Éder Mauro disse que era uma “proposta de quem tem preguiça de trabalhar“.
A postura do parlamentar, entretanto, gerou novas críticas nas redes sociais, pois, para parte dos eleitores, sua atuação parece estar mais focada em deslegitimar os apoiadores da PEC original do que em defender o projeto que ele considera melhor.
Dias após a primeira declaração e a rejeição conjunta do PL, depois, também, dos comentários negativos por parte de alguns eleitores, o deputado tentou recuar e afirmou que não era contra o fim da escala 6×1, mas criticou a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), classificando-a como “populista e vazia”. Na ocasião, ele alegou ter assinado uma alternativa à proposta, conhecida como “PEC da Alforria”, que defende um modelo de trabalho flexível.
PEC da Alforria
A proposta apresentada pelo deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), visa alterar o Art. 7º da Constituição Federal para permitir que os trabalhadores escolham entre a jornada de trabalho convencional, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas. A PEC da Alforria propõe que a jornada de trabalho não ultrapasse 44 horas semanais, mas com a possibilidade de flexibilização, desde que acordada individualmente entre empregado e empregador.
Embora fale em “liberdade de escolha”, movimentos sociais e sindicatos citam que a proposta enfraquece as negociações coletivas, já que contratos individuais podem valer mais do que acordos sindicais. Isso deixa os trabalhadores mais vulneráveis frente aos empregadores, pressionando-os a aceitar condições menos favoráveis. As entidades apontam ainda um risco de precarização do trabalho ao permitir jornadas mais flexíveis e vincular direitos, como férias e 13º salário, às horas realmente trabalhadas.
O Estado do Pará Online (EPOL) disponibiliza o acesso aos documentos para que os leitores possam fazer um comparativo:
PEC da Alforria
PEC pelo Fim da Escala 6×1
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