A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, neste domingo (2), uma ação civil pública contra o estado do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. A ação, protocolada na Justiça Federal, denuncia a propagação de fake news pelo governador Helder Barbalho a respeito da mobilização de comunidades indígenas contra a revogação do Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).
O protesto e as mudanças no ensino
Desde 14 de janeiro, indígenas do oeste do Pará ocupam a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) em protesto contra a Lei Estadual 10.820/2024, que altera o Sistema Modular de Ensino (SOME) e substitui aulas presenciais por ensino remoto por meio do Sistema Educacional Interativo (SEI). As mudanças impactam diretamente comunidades quilombolas e terras indígenas. Professores da rede estadual também apoiam o movimento, alegando que a nova legislação prejudica suas carreiras.
No entanto, em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. Ele também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.
Confira o video:
DPU acusa governador de distorcer informações
Para a DPU, essas declarações são inverídicas e representam um ataque à mobilização indígena, podendo incentivar discriminação e xenofobia contra essas comunidades. O órgão argumenta que documentos oficiais comprovam que o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, declarou em agosto de 2024 que o estado planejava expandir o ensino à distância para comunidades indígenas por meio do Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP).
“O estado do Pará claramente tenta criar uma narrativa para colocar a opinião pública contra o pleito das comunidades indígenas, o que é atentatório à dignidade desses povos”, afirma na ação o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Teixeira.
A ação também destaca que o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que não há amparo legal para o ensino à distância em comunidades tradicionais, reforçando a legitimidade das preocupações indígenas.
Pedidos da ação judicial
A DPU solicita a exclusão imediata das postagens do governador no Facebook e no Instagram, além do direito de resposta para as comunidades indígenas. A Defensoria também requer que o estado do Pará publique uma retratação no mesmo formato e meio em que as declarações foram divulgadas, corrigindo as informações falsas.
Além disso, a ação pede que a Funai adote medidas administrativas e judiciais para proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas sobre a ocupação da Seduc.
Por fim, a DPU requer o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas impactadas.
Com informações Defensoria Pública da União
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