Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos no estado. Proposto pelo deputado estadual Rogério Barra (PL) e relatado pelo deputado Toni Cunha (PL), o projeto agora aguarda a sanção do governador Helder Barbalho para se tornar lei.
O Cadastro Estadual de Pedófilos tem como objetivo reunir informações sobre condenados por crimes de pedofilia, com a intenção de prevenir tais crimes e aumentar a segurança pública. A proposta exige que o governo estadual crie e mantenha o cadastro em um site, que deve ser operacional dentro de 120 dias após a publicação da lei.
De acordo com Rogério Barra, a iniciativa visa identificar criminosos e manter os órgãos de segurança pública vigilantes. “Queremos aumentar as possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
O cadastro incluirá detalhes como nome completo, foto, características físicas, idade e as circunstâncias do crime cometido. Será atualizado com informações sobre indiciados, réus ou condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal Brasileiro.
O acesso integral ao cadastro será restrito a autoridades policiais, judiciais e órgãos reguladores, como a Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, cidadãos poderão consultar informações sobre condenados com decisão transitada em julgado.
Rogério Barra destacou que estados como São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já implementaram cadastros semelhantes com sucesso. Em São Paulo, a 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia opera um sistema de cadastro desde 2011.
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