A Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou procedimento para apurar a atuação de Carolina Resque Chaves Rabelo, primeira-dama do município de Mãe do Rio, a cerca de 250 km de Belém.
De acordo com denúncia protocolada em julho deste ano, Carolina está lotada no gabinete da deputada estadual Ana Cunha (PSDB), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), mas não teria presença funcional compatível com o cargo comissionado de Assessora Especial (10021), cuja remuneração é de R$ 6.728,00.
Indícios apresentados
Segundo a denúncia, Carolina reside em Mãe do Rio, onde mantém rotina pública como primeira-dama. Registros em redes sociais mostram sua participação frequente em ações municipais, como campanhas de doação de sangue, entrega de material escolar, eventos sociais e coordenação do programa “CNH Pai d’Égua”.
A representação aponta que não há publicação oficial que a enquadre em regime de teletrabalho. Dessa forma, a atuação registrada em Mãe do Rio indicaria incompatibilidade com o exercício do cargo na Alepa.
Procedimento
O caso foi registrado como “Notícia de Fato” sob o número 01.2025.00024385-5. O promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira solicitou diligências à Alepa, incluindo:
- ato de nomeação e vínculo funcional;
- registros de frequência, ponto e relatórios de atividades;
- comprovação de presença física ou autorização formal de teletrabalho;
- verificação de residência e atuação funcional.
Caso confirmada a irregularidade, o MPPA poderá adotar medidas cíveis, administrativas e criminais, incluindo devolução de valores recebidos e responsabilização dos gestores.
Repercussão
Após o envio de ofício à Alepa questionando sua frequência, Carolina publicou em suas redes sociais, no início de setembro, uma foto na sede do Parlamento estadual. Foi a primeira aparição no local em 2025.
Outras denúncias
Além do caso da primeira-dama, outras investigações estão em andamento envolvendo a Prefeitura de Mãe do Rio, como supostos casos de superfaturamento em contratos de lava jato e compras de urnas funerárias.
Alepa e deputada
A deputada Ana Cunha, no sexto mandato, é a responsável pelo gabinete onde Carolina está lotada. Até o momento, não houve manifestação pública da parlamentar nem da Assembleia Legislativa sobre a denúncia.
Leia a denúncia abaixo:
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