A Defensoria Pública do Estado do Pará vai promover, nesta sexta-feira (1º), um mutirão voltado a pessoas prejudicadas por fraudes e contratações irregulares de empréstimos consignados. A iniciativa será realizada das 8h às 15h, na Central de Atendimentos 2, localizada na Travessa 1º de Março, no bairro da Campina, em Belém.
O objetivo é oferecer atendimento jurídico gratuito a quem enfrenta cobranças indevidas ou sofreu golpes relacionados a serviços financeiros. Embora a prioridade seja para quem agendou previamente, o mutirão também acolherá casos espontâneos de consumidores que comparecerem ao local.
Para receber o atendimento, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência e, se possível, um extrato do INSS ou outro documento que comprove os descontos contestados. A ação busca solucionar as demandas diretamente, com o uso da plataforma ProConsumidor.
Segundo o defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a mobilização responde ao crescimento acelerado de fraudes envolvendo produtos bancários. “Os números de fraudes e golpes em produtos bancários têm crescido bastante no país. É justamente neste sentido que estamos visando a resolução em tempo razoável e sem sobrecarregar a justiça”, afirmou.
A ideia é facilitar a resolução de conflitos com celeridade, evitando a sobrecarga do sistema de Justiça. Importante destacar que o mutirão não vai atender casos ligados a descontos associativos, como vínculos com entidades de classe ou sindicatos. Nesses casos, os consumidores serão orientados a procurar a Defensoria Pública da União, responsável por demandas desse tipo.
O foco da ação está restrito a empréstimos consignados contratados de forma irregular ou com cobrança indevida. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados foram registradas em 2023 em todo o país. Em 2024, o volume liberado por esse tipo de crédito já ultrapassou R$ 89 bilhões, o que reforça a importância de medidas que protejam os consumidores.
