A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Diretoria Metropolitana, está com inscrições abertas para o primeiro “Casamento Comunitário” de 2025. A iniciativa disponibiliza 100 vagas para casais heterossexuais e homoafetivos. Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de março no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na Travessa 1° de Março, nº 766, bairro da Campina. A cerimônia gratuita será realizada em Belém, em parceria com o Cartório de Registro Civil Guedes de Oliveira.
Segurança jurídica e acesso a direitos fundamentais
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos casais em questões como pensão, auxílios, partilha de bens e demais direitos garantidos pela união estável. Além disso, permite que casais em situação de vulnerabilidade possam realizar o sonho do casamento, superando dificuldades socioeconômicas. Em 2024, o projeto oficializou a união de 90 casais da Região Metropolitana de Belém, incluindo ribeirinhos da Ilha de Cotijuba, migrantes e refugiados da Venezuela e de Cuba.
Inscrição e documentação obrigatória
Pessoas de outros municípios paraenses também podem participar do casamento comunitário. Para a inscrição, é necessário que o casal esteja acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos e apresente documento de identificação com foto.
Documentos obrigatórios:
Solteiros/as maiores de 18 anos:
- Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível);
- Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência.
Solteiros/as maiores de 16 anos e menores de 18 anos:
- Consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório;
- Certidão de nascimento original;
- Documento de identificação com foto atualizada (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação;
- Alvará de suprimento de idade fornecido pelo juiz de Família.
Divorciados/as:
- Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio;
- Fotocópia da sentença de partilha de bens (se houver);
- CPF (original e cópia);
- Documento de identificação com foto atualizado;
- Comprovante de residência.
Viúvos/as:
- Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito;
- Cópia autenticada da certidão de óbito do(a) cônjuge falecido(a);
- Documento de identificação com foto atualizado;
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência.
Serviço:
- Evento: “Casamento Comunitário” da Defensoria Pública do Estado do Pará
- Inscrições: 06 a 25 de março
- Local: Travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina
- Horário: 8h às 14h
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