A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Belém solicitando, em caráter de urgência, a reabertura e manutenção do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde 6 de fevereiro de 2025. A ação, datada de 8 de julho, é assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes.
De acordo com o documento, o restaurante funcionava no bairro da Campina com a finalidade de fornecer refeições a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua, trabalhadores informais, idosos e demais cidadãos em insegurança alimentar. Desde o fechamento, a Prefeitura de Belém não concluiu a contratação de uma nova empresa para operar o local.
Na petição, os defensores afirmam que “muitas pessoas em situação de rua e insegurança alimentar deixaram de ter acesso a refeições balanceadas”, destacando o impacto social causado pela interrupção do serviço.
Entre os pedidos feitos à Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas da Comarca de Belém, a DPE requer liminarmente:
- A reabertura imediata do restaurante no prazo de até 10 dias;
- Reforço na segurança do prédio para evitar saques e preservar o patrimônio público;
- Adoção de providências para garantir a continuidade da política de segurança alimentar;
- Aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão;
- Proibição de qualquer nova paralisação do serviço sem justificativa formal em processo administrativo transparente.
No mérito da ação, a Defensoria também pede a condenação do Município de Belém à manutenção contínua do funcionamento do restaurante com estrutura e recursos adequados, além de indenização por danos sociais coletivos à população.
A equipe de reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Belém e aguarda resposta.
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