Nos últimos dias, as plataformas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, dominaram as discussões em noticiários e redes sociais. No Brasil, esses jogos virtuais têm causado preocupações, principalmente devido ao endividamento em massa de jogadores, com destaque para a população de baixa renda. Em resposta a essa crise social, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Central de Políticas, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (30) contra essas plataformas.
As “bets”, termo que em português significa “aposta”, são jogos em que os usuários investem dinheiro esperando um retorno financeiro, mas também arriscam perdas. Com a popularização das propagandas dessas plataformas, muitos brasileiros têm sido atraídos pelas promessas de grandes prêmios. O Banco Central divulgou dados alarmantes esta semana, revelando que 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para essas apostas via Pix, o que acendeu um alerta sobre os impactos desse mercado.
A Ação Civil Pública destaca uma série de problemas relacionados às apostas on-line, incluindo o endividamento em massa, a promoção de comportamento compulsivo, a falta de regulamentação e o impacto na economia.
Entre os principais pedidos da ACP estão a exigência de comprovação de registro das plataformas no Ministério da Fazenda e a presença de sede e administração em território nacional. Além disso, a ação requer a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, a limitação de R$ 1.000,00 por mês em apostas por usuário, uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, e a suspensão de bonificações e propagandas enganosas que incentivam o comportamento compulsivo.
A ação também solicita medidas para restringir o acesso de menores de 18 anos às plataformas e ações que previnam a lavagem de dinheiro. Com essa iniciativa, a Defensoria busca conter os danos sociais causados por essa indústria crescente e proteger as populações mais vulneráveis no país.
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