Comerciantes e transportadores de diferentes municípios paraenses precisaram emitir a Guia de Transporte do Pescado (GTP) na madrugada desta sexta-feira (20) para retirar peixes da Pedra do Peixe, no Ver-o-Peso, em Belém. A exigência segue determinação do Decreto Municipal nº 114.283/2026, que regulamenta a saída de pescado da capital para outros municípios entre os dias 19 de março e 3 de abril, período que antecede a Semana Santa.
A medida foi adotada pela Prefeitura de Belém com o objetivo de assegurar o abastecimento interno e evitar a escassez do produto nos mercados locais, além de reduzir oscilações excessivas de preços em um período marcado pelo aumento da procura.
De acordo com o secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), André Cunha, o controle da saída do pescado é necessário devido a fatores sazonais que impactam diretamente a oferta. Segundo ele, marés altas e o período de defeso contribuem para a redução da quantidade disponível, o que costuma pressionar os valores praticados.
“Nesse período é comum a alta no preço do peixe. O controle ajuda a manter o abastecimento em Belém e garante maior estabilidade para o consumidor”, explicou o gestor.
O cadastro para emissão da Guia de Transporte do Pescado deve ser realizado diretamente junto à Sedcon, por telefone ou e-mail. A entrega das autorizações ocorre diariamente, a partir das 20h, em um posto itinerante instalado na Pedra do Peixe.
Durante a vigência do decreto, o horário oficial de comercialização no local permanece entre meia-noite e 7h, período que coincide com a chegada de caminhões e compradores vindos de várias regiões do estado.
Além da emissão das guias, a Sedcon informou que mantém equipes de plantão desde as 16h para organizar o fluxo de vendas e acompanhar o trabalho de balanceiros, peixeiros e transportadores. A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) também reforçou o controle do trânsito na área, especialmente nas vias utilizadas por caminhões, para evitar congestionamentos e garantir segurança na circulação.
Serviço — Como emitir a Guia de Transporte do Pescado (GTP):
- O que é: autorização obrigatória para transporte de pescado de Belém para outros municípios paraenses entre 19 de março e 3 de abril.
- Solicitação: pelo e-mail dfmp@sedcon.pmb.pa.gov.br ou pelos telefones (91) 98500-9311 / 98021-3664 / 8196-0246 / 98469-2628 / 99618-1810 / 999906-3346.
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 14h às 20h; domingos, das 8h às 14h.
- Retirada da guia: posto itinerante da Sedcon na Pedra do Peixe, a partir das 20h.
- Documentos necessários: requerimento oficial da prefeitura de destino com dados do transporte, documento de identificação do responsável e comprovante de pagamento da taxa de R$ 65,85.
A expectativa da prefeitura é que o controle contribua para manter o equilíbrio entre oferta e demanda durante um dos períodos de maior consumo de pescado no calendário religioso e cultural da região.
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