O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), acusou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de ‘tentar sabotar’ a coleta de lixo por meio de denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). Daniel afirmou que o suposto ataque à prefeitura ocorreu após o governador tentar bloquear a licitação da coleta de lixo na justiça, mas não teria conseguido.
“A decisão saiu. O estado perdeu e a coleta continua acontecendo na nossa cidade”, disse o prefeito. “Mais um triste episódio de ‘Helder e sua turma’, que colocam seus interesses pessoais na frente da coletividade como se estivéssemos em uma ditadura”.
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A nova licitação da coleta de lixo em Ananindeua, no valor de R$ 178 milhões, já é alvo de polêmicas desde o início do ano. Em fevereiro de 2025, o TCM determinou a suspensão da concorrência pública nº 003/2025.002-SEURB, apontando possíveis irregularidades no edital e riscos de prejuízo aos cofres públicos.
Foi a terceira tentativa da Prefeitura de contratar nova empresa para o serviço, após outros processos também serem questionados pelo órgão de controle. Entre os pontos levantados pelo TCM estão o aumento excessivo no valor do contrato em comparação ao anterior — que era de aproximadamente R$ 77 milhões — e indícios de que o processo estaria sendo direcionado a beneficiar empresas próximas à gestão atual. Na ocasião, a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marilene de Queiroz, foi notificada a apresentar justificativas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Pará informou que as acusações de Daniel Santos são falsas.
“Como se sabe, a responsabilidade pela coleta de lixo é uma atribuição dos municípios e, ao contrário do que afirma o prefeito, fazendo uso político do caso, o governo do Estado não entrou na Justiça para tentar parar nenhum serviço na cidade”, disse a nota.
A Secom disse, ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado seguiu apenas a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), que determinou a manutenção dos serviços de coleta de lixo de Ananindeua e a realização de nova licitação em até seis meses, desta vez seguindo todos os critérios legais para escolha de empresa idônea para a realização dos serviços. Todas as medidas legais, diante da disseminação de informações falsas, também estão sendo adotadas.
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