Os internos de quatro unidades penais nos municípios paraenses de Breves, Itaituba, São Félix do Xingu e Paragominas estão aptos a exercer seu direito ao voto nas eleições municipais de 2024, que ocorrem neste domingo, 6 de outubro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) garantiu que todo o aparato de segurança necessário estará disponível para a realização da votação.
De acordo com a Constituição brasileira, custodiados que cumpram os requisitos legais têm direito ao voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura essa possibilidade a duas categorias de presos: aqueles em prisão provisória e adolescentes internados como medida socioeducativa. No entanto, os internos que já cumprem pena não podem participar do pleito, conforme a legislação vigente.
Os custodiados não precisarão deixar as unidades prisionais para votar, uma vez que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizarão urnas eletrônicas nas unidades previamente cadastradas. Para que uma unidade receba as urnas, é necessário que pelo menos 20 internos estejam aptos a votar.
Ringo Alex Rayol Frias, titular da Secretaria Adjunta de Gestão Operacional (SAGO), detalhou os preparativos para o processo eleitoral. “A Secretaria de Administração Penitenciária irá garantir o direito ao voto dos cidadãos recolhidos de forma provisória, mantendo um ambiente de paz e tranquilidade durante as eleições”, afirmou o secretário adjunto.
Para assegurar a segurança da votação, a Seap contará com 124 operadores no dia do pleito, incluindo agentes do Grupamento de Ações Penitenciárias (GAP), Comando de Operações Penitenciárias (COPE) e Grupamento de Busca e Recaptura (GBR). Além disso, 14 viaturas estarão disponíveis para auxiliar na operação.
As votações acontecerão nas Unidades de Custódia e Reinserção (UCR) de Itaituba, São Félix do Xingu, Breves e Paragominas, que correspondem a zonas eleitorais específicas estabelecidas pelo TRE.
O GBR, sob comando de Richard Leão, atuará em duas frentes principais: na fiscalização dos monitorados e em rondas preventivas nas áreas próximas aos colégios eleitorais. As ações começarão pela manhã e se estenderão até o final das eleições, visando garantir a segurança e a tranquilidade durante o pleito.
Richard Leão enfatizou a importância da presença do Estado dentro das unidades prisionais como uma medida de prevenção. “Estamos aqui para verificar as condições de monitoramento e oferecer apoio, além de inibir qualquer atividade irregular”, concluiu.
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