A Cúpula dos Povos e diversas organizações da sociedade civil entregaram um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) manifestando “profunda preocupação” com o possível uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a COP30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.
O documento, intitulado “Sobre a indesejada militarização da COP30 e a necessária garantia de participação da sociedade civil e movimentos sociais”, foi protocolado durante o evento de Pré-COP, na sede do MPF no Pará, e endereçado ao procurador-chefe dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.
As entidades afirmam que o uso da GLO — instrumento que autoriza a presença das Forças Armadas em situações graves de perturbação da ordem — seria indevido em um evento civil e ambiental, colocando em risco direitos constitucionais de manifestação, reunião e livre expressão.
O texto recorda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou o uso da GLO em eventos civis inconstitucional, restringindo sua aplicação a situações extremas e apenas após o esgotamento dos meios ordinários de segurança pública. Segundo o ofício, não há ameaça concreta que justifique o uso da medida em Belém.
As organizações também relembram o histórico de repressão a movimentos sociais na Amazônia, citando episódios como o massacre de Eldorado dos Carajás, e afirmam que a preocupação das autoridades com protestos sociais “não pode se sobrepor ao direito de participação popular”.
A Cúpula dos Povos reforça que a COP30 deve amplificar as vozes das comunidades indígenas e tradicionais, e não isolá-las das decisões globais sobre o clima. Durante o evento, será montada uma frente jurídica para oferecer suporte a cidadãos e grupos cujos direitos forem violados em mobilizações legítimas.
Marcada para ocorrer entre 12 e 16 de novembro de 2025, na Universidade Federal do Pará (UFPA), a Cúpula dos Povos promoverá debates, atos e mobilizações em defesa da justiça climática e da proteção da Amazônia.
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