Parauapebas deve receber, neste mês, R$ 71,196 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), no ano em que a arrecadação total estimada com recursos da mineração chega a R$ 881,4 milhões, segundo projeções oficiais. No mesmo período, o município registrou novas contratações por dispensa de licitação envolvendo empresas e consultores sediados fora do município e, em alguns casos, também fora do estado. O cenário reacende dúvidas sobre os critérios que orientarão o uso do novo repasse durante a gestão do prefeito Aurélio Goiano.
Contratações externas recentes
A Secretaria Municipal de Habitação concluiu duas contratações por dispensa direcionadas a uma empresa sediada em Tucuruí, escolhida para executar atividades como criação de núcleo de conciliação fundiária e realização de oficina técnica. A prestadora foi formalizada há menos de um ano e declara atuação em múltiplos segmentos, sem especialização clara na área habitacional.
No mesmo intervalo, a Secretaria Municipal de Assistência Social contratou, também por dispensa, uma consultora de Rio Branco (AC) para ações vinculadas ao programa Família Acolhedora. Os registros públicos descrevem o serviço como técnico especializado, sem detalhamento metodológico ou justificativa para a opção por uma profissional de outro estado.
Município lidera arrecadação da Cfem
O montante previsto para este mês se soma a um ano de forte arrecadação. Parauapebas deve encerrar 2025 com cerca de R$ 881,4 milhões em repasses da Cfem. Em ciclos recentes, o município chegou a superar R$ 60 milhões em um único repasse mensal, reforçando sua posição como maior beneficiário do país na distribuição da compensação mineral.
Na distribuição estadual prevista para este ciclo, Canaã dos Carajás deve receber R$ 70,226 milhões, seguida por Marabá (R$ 18,216 milhões) e Curionópolis (R$ 9,188 milhões). A concentração de recursos destaca o peso econômico da região e aumenta a expectativa sobre os critérios de aplicação das receitas.
Critério de seleção em debate
A proximidade entre o novo repasse e o padrão recente de contratações externas por dispensa, mesmo em áreas que contam com equipes técnicas próprias, levanta dúvidas sobre a continuidade desse modelo na gestão dos recursos que entram neste mês. As informações citadas estão registradas nos sistemas oficiais de transparência e nos relatórios públicos de arrecadação.