O Governo Federal publicou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 12.856/2026, que retira oficialmente os empreendimentos do setor hidroviário do Programa Nacional de Desestatização. A medida revoga o texto de agosto de 2025 e interrompe os planos de transferência desses ativos públicos para o controle da iniciativa privada.
A decisão ocorre em um contexto de forte mobilização popular, marcada pela resistência de comunidades tradicionais contra a expansão logística em áreas sensíveis. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns celebrou a medida como uma vitória coletiva da organização dos povos da Amazônia.
Em nota oficial, o Conselho declarou: “Essa vitória é fruto da força da Ocupação da Cargill, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, dos movimentos sociais e de todas as pessoas que não desistiram e permaneceram firmes na defesa dos nossos territórios e dos nossos direitos. Foram dias de mobilização, resistência e coragem que mostraram que, quando o povo se organiza, a luta dá resultado. Essa conquista não é individual, é coletiva, e fortalece ainda mais o nosso caminho. Seguimos em pé, mais fortes e mais unidos, porque a luta continua e nossos territórios não estão à venda. Revogou porque lutamos. Resistimos porque existimos”.
Com a entrada em vigor imediata do novo decreto, os processos licitatórios e estudos de viabilidade para a concessão de terminais e hidrovias perdem seu fundamento jurídico. A gestão desses ativos volta a ser de responsabilidade exclusiva da União, priorizando agora a soberania territorial e os direitos das populações locais.
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