O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, na última quarta-feira (22), arquivar por 11 votos a 7 o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro. A representação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de promover ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras enquanto vive nos Estados Unidos desde fevereiro.
A maioria dos conselheiros acompanhou o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que considerou não haver infração ética nas declarações e atuações de Eduardo Bolsonaro no exterior. Segundo o relator, a conduta do deputado se enquadra no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar.
“Esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou Freitas durante a sessão.
O relatório foi aprovado após debate acalorado no colegiado. Parlamentares da oposição defenderam o arquivamento, classificando o parecer como técnico e imparcial, enquanto deputados governistas consideraram a decisão um “desmerecimento ao Parlamento”. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado, sustentando que Eduardo Bolsonaro extrapolou o direito de crítica ao “atribuir crimes e ameaças a ministros do STF” e “atuar contra a soberania nacional”.
Após o resultado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou recurso ao plenário da Casa. O documento reuniu 86 assinaturas, número superior ao mínimo regimental de 52, e defende que o relator confundiu liberdade de expressão com “licença para incitar o descrédito das instituições da República”. O recurso pede que a decisão do Conselho seja submetida a todos os deputados.
O arquivamento não encerra os problemas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo ainda responde a outras três representações por suposta quebra de decoro, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre possível tramitação conjunta. Além disso, o parlamentar acumula faltas desde o fim da licença do mandato em julho e pode enfrentar questionamentos sobre a ausência prolongada no cargo.
Confira o posicionamento do Conselho de Ética
| Pelo arquivamento | Contra o arquivamento |
|---|---|
| Albuquerque (Republicanos-RR) | Chico Alencar (PSOL-RJ) |
| Cabo Gilberto Silva (PL-PB) | Dimas Gadelha (PT-RJ) |
| Delegado Marcelo (União-MG) | João Daniel (PT-SE) |
| Domingos Sávio (PL-MG) | Josenildo (PDT-AP) |
| Fausto Jr. (União-AM) | Maria do Rosário (PT-RS) |
| Gustavo Gayer (PL-GO) | Ricardo Maia (MDB-BA) |
| Julio Arcoverde (PP-PI) | |
| Delegado Fábio Costa (PP-AL) | |
| Delegado Fábio Costa (PP-AL) | |
| Delegado Bilynskyj (PL-SP) | |
| Gilson Marques (Novo-SC) | |
| Castro Neto (PSD-PI) | |
| Gutemberg Reis (MDB-RJ) |
Leia também: