A Justiça cassou o mandato de Dalete Sampaio Rodrigues, conselheira tutelar eleita em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, após ela propagar um discurso homofóbico contra uma jovem lésbica em um aplicativo de mensagens. Durante a troca de mensagens, a conselheira associou a orientação sexual da jovem a “seres do mal”, o que gerou a ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Dalete foi eleita para o cargo de conselheira tutelar em 1º de outubro de 2023, mas desde então seu mandato estava suspenso, aguardando uma decisão judicial. A sentença foi proferida pelo juiz Hudson dos Santos Nunes no dia 29 de dezembro de 2024, mas só foi divulgada recentemente. O magistrado fundamentou sua decisão com base no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige idoneidade moral como um requisito primordial para o cargo de conselheiro tutelar.
Na sentença, o juiz destacou que as atitudes de Dalete, ao fazer declarações homofóbicas, ofendem a dignidade sexual das pessoas e são incompatíveis com a função de conselheira tutelar, que deve atuar com ética, integridade e respeito pelos direitos fundamentais. O magistrado considerou que tais práticas não têm espaço em uma sociedade que busca alcançar um novo patamar civilizatório.
A decisão foi um reflexo da necessidade de garantir que o Conselho Tutelar seja um local de acolhimento e proteção, especialmente para grupos marginalizados. O Ministério Público ressaltou que a permanência de Dalete no cargo prejudicaria a credibilidade do órgão. Com isso, o juiz determinou a cassação do mandato de Dalete Rodrigues, atendendo ao pedido do MPPA.
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