A Justiça do Trabalho no Pará condenou a Volkswagen a pagar R$ 165 milhões por exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, entre as décadas de 1970 e 1980. A decisão, provocada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi classificada como “histórica” pelo procurador Rafael Garcia, que conduziu o caso.
Segundo o MPT, centenas de pessoas foram submetidas a alojamentos precários, alimentação insuficiente, vigilância armada, servidão por dívida e ausência de assistência médica. A fazenda, conhecida como Volkswagen, foi implantada para criação de gado e contou com financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura militar.
Garcia destacou que a sentença reforça a ideia de que crimes relacionados à exploração de trabalho escravo são imprescritíveis. “Mesmo ocorrendo há muitos anos, eles podem ser objeto de ação judicial, condenação e reparação”, afirmou, acrescentando que a prática configurou grave violação de direitos humanos.
A indenização será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo (Funtrad/PA). Além do pagamento, a decisão inclui o reconhecimento público da responsabilidade da montadora e um pedido formal de desculpas à sociedade.
A Volkswagen informou que recorrerá da sentença. Em nota, a empresa declarou que “segue sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores” e reafirmou compromisso com a dignidade humana, alegando que cumpre integralmente as normas trabalhistas vigentes.
O caso ganhou repercussão a partir de denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra em 2019, por meio do padre Ricardo Rezende Figueira. O material reunido embasou a ação judicial e levou à condenação, considerada pelo MPT como a maior já aplicada no Brasil por trabalho escravo contemporâneo envolvendo uma empresa privada.
Leia também: