Alterações no edital do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa PA) mudaram pontos centrais do certame. A primeira retificação publicada trouxe ajustes que impactam desde a inscrição até o conteúdo programático, exigindo atenção redobrada dos candidatos.
Uma das mudanças envolve a edição de dados após a inscrição. Agora, o candidato pode corrigir informações no sistema, exceto o CPF e o cargo escolhido. A regra sobre múltiplas inscrições foi mantida, mas o edital passou a deixar claro que não haverá cancelamento nem devolução de taxas referentes às demais inscrições.
Também houve atualização nas regras de isenção da taxa pelo CadÚnico. O edital passou a exigir dados idênticos entre a inscrição e o cadastro social, como CPF, nome completo e data de nascimento, além de reforçar o limite de renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Outro ponto que mudou foi o prazo de atualização do CadÚnico. Antes aceito por até 48 meses, agora o cadastro precisa estar atualizado há no máximo 24 meses. Caso o candidato pague o boleto e depois seja contemplado com isenção em outra solicitação, valerá apenas a inscrição isenta, sem restituição do valor pago.
As regras para pessoas com deficiência (PcD) também foram ampliadas. O edital passou a reconhecer Deficiência Auditiva, conforme legislação recente, além de condições como Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional como enquadramentos legais de deficiência.
A validade dos laudos médicos foi redefinida. Para deficiências permanentes e para o Transtorno do Espectro Autista, o laudo terá validade indeterminada. Nos demais casos, o documento deverá ter sido emitido nos últimos 12 meses.
A retificação ainda detalhou a regra de lotação dos aprovados. A definição seguirá a ordem da classificação geral por cargo, contemplando ampla concorrência, PcD, pretos ou pardos, indígenas e quilombolas. A escolha das unidades fazendárias ocorrerá após a posse e ao final do Curso de Formação.
No conteúdo programático, o edital incluiu novas disciplinas e aprofundou tópicos específicos. Na área do Direito, passou a constar Direito Empresarial, ao lado de Administrativo, Civil e Penal. Para o cargo de Auditor Fiscal, houve reforço em Fluência em Dados, com temas como inteligência artificial, Python, SQL, Excel avançado e Big Data, além da atualização em Direito Tributário, já contemplando a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Em Contabilidade Geral, o programa ganhou tópicos ligados ao Código de Processo Civil e maior ênfase nos livros contábeis, como Diário e Razão, enquanto prova judicial. As mudanças passam a valer imediatamente e já orientam as próximas etapas do concurso.