A Câmara Municipal de Belém vota, na tarde desta quarta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sob forte esquema de segurança. As sessões do parlamento municipal estão sendo realizadas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e o acesso ao espaço reservado ao público foi bloqueado para evitar a presença de servidores municipais, que tentam acompanhar a apreciação da emenda apresentada pela vereadora Professora Silvia Letícia (Psol). A proposta busca realinhar o salário base dos servidores municipais ao valor do salário mínimo nacional, uma questão urgente, já que cerca de 60% dos servidores da cidade recebem abaixo do mínimo constitucional.
“Apresentamos emendas à LOA para que os servidores municipais recebam o que diz a Constituição, de que nenhum trabalhador deve receber menos do que um salário mínimo em seus vencimentos. Também propusemos emendas para concurso público e planos de cargos e salários. Essas emendas foram aprovadas por unanimidade na votação da LDO, mas, infelizmente, o prefeito Edmilson deixou de fora do texto orçamentário a correção dessa injustiça”, declarou Silvia Letícia.
A mobilização foi organizada pelo Fórum Municipal de Servidores, que critica a exclusão dos servidores do debate e a falta de diálogo por parte da gestão municipal. O grupo busca pressionar os vereadores para que aprovem a emenda, garantindo condições mínimas de trabalho e remuneração digna.
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