A Lei 10.820/2024 foi revogada após votação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta quarta-feira (12). Durante a votação, uma multidão se reuniu do lado de fora da Alepa, gritando “Fora Rossieli”, pedindo a exoneração de Rossieli Soares da Silva, que é o secretário de Educação do Estado do Pará desde janeiro de 2023.
O PL 13/25 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) na terça-feira (11), sendo aprovado sem alterações pelo relator, deputado Eraldo Pimenta (MDB).
A proposta chegou à Alepa após reuniões entre o governador Helder Barbalho (MDB), o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e representantes de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A revogação da lei ocorre após três semanas de greve dos professores e quase um mês de ocupação por indígenas no prédio da SEDUC. Com a revogação, serão restauradas as normas anteriores para a carreira do magistério, incluindo planos de carreira, cargos, remuneração, jornadas de trabalho e salários na educação básica da rede estadual.
Além de revogar a Lei 10.820/24, o PL 13/25 prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Estado, do Sintepp e de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O objetivo é elaborar um novo PL para instituir o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Pará, além de garantir a Política Geral de Educação Indígena.
Leia também:
