O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), iniciou nesta segunda-feira, 15, a etapa de matrículas das aprovadas no Programa Social CNH Pai D’égua – Edição Mães Atípicas. Nesta fase, são contempladas 600 candidatas classificadas nas regiões do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas, Tucuruí e municípios do entorno.
O período de matrícula continua e vai até o dia 19 de setembro, das 9h às 12h e das 13h às 16h, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). As candidatas devem comparecer no dia e horário definidos no passaporte de matrícula, disponível no site do Detran.
Desde sua criação, o CNH Pai D’égua já beneficiou mais de 60 mil pessoas, consolidando-se como referência nacional ao oferecer acesso gratuito à primeira habilitação. A edição voltada às mães atípicas busca garantir dignidade, cidadania e inclusão social.
Nesta edição, aproximadamente 4 mil mulheres serão beneficiadas em todo o estado. O objetivo é facilitar o deslocamento para atividades do dia a dia, como consultas médicas, terapias e compromissos escolares, contribuindo para a autonomia e a qualidade de vida das famílias.
Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar original e cópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente, CPF, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias), declaração ou certificado de escolaridade de nível fundamental emitido pela Seduc ou órgão equivalente de outro estado, além da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Pará, válida por até 90 dias. Também é exigido o laudo médico do filho, com diagnóstico (CID) emitido exclusivamente por profissional do SUS. O documento deve conter o nome completo do paciente, o diagnóstico com o CID correspondente e a data de emissão.
A matrícula é obrigatória e garante o início do processo de habilitação, incluindo exames e aulas no Centro de Formação de Condutores.
Mais de 80 municípios estão contemplados, incluindo Afuá, Breves, Soure, Portel, Vigia, Paragominas, Abaetetuba, Tucuruí, Capanema, entre outros.
Serviço:
Matrículas: 15 a 19 de setembro
Horário: 9h às 12h e 13h às 16h
Local: conforme indicado no passaporte de matrícula disponível no site do Detran
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