Uma cláusula do edital do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para contratação de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 19 milhões, provocou críticas por restringir a participação de empresas que utilizam tecnologias diferentes do banco de dados PostgreSQL. Críticos apontam que a medida pode ferir princípios da Lei de Licitações, ao limitar a concorrência.
Inicialmente, o edital indicava o PostgreSQL apenas como “preferencial”, permitindo a participação de fornecedores com outras plataformas, como Oracle. Após questionamento da empresa Techne, a administração do TJPA alterou o documento para tornar o uso do PostgreSQL obrigatório, eliminando qualquer possibilidade de concorrência com outras tecnologias.
O ajuste no edital, confirmado pela comissão de licitação, foi motivado por determinação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal. A mudança repentina, ocorrida em meados de setembro, levantou suspeitas de possível direcionamento, segundo empresas como Indra Brasil, que afirmam que a cláusula limita a participação de fornecedores consolidados.
Em defesa da decisão, o secretário da Setic, Diego Leitão, afirmou que a obrigatoriedade busca padronização tecnológica, compatibilidade com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e economia, já que o PostgreSQL é software livre. No entanto, há críticas sobre restringir a tecnologia utilizada pode comprometer a isonomia e a ampla concorrência, favorecendo uma solução específica em detrimento do interesse público.
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