A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (22) o projeto de lei que define a misoginia como crime de discriminação, incluindo a conduta na Lei do Racismo. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), estabelece que a misoginia consiste em manifestações de ódio ou aversão às mulheres, fundamentadas na crença na supremacia do gênero masculino. Com a mudança, o artigo primeiro da Lei 7.716/1989 passa a abranger discriminações praticadas por misoginia.
Relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) rejeitou substitutivo da Comissão de Direitos Humanos que tratava a misoginia como injúria individual. Para Thronicke, a violência contra mulheres deve ser reconhecida como crime coletivo, atingindo o grupo como um todo.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano”, afirmou Soraya.
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) votou contra a proposta, argumentando que transformar determinadas condutas em tipo penal seria “gravíssimo”. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), contrapôs que a misoginia se configura como manifestação de ódio e reforçou a necessidade de igualdade plena entre gêneros.
Segundo a relatora, a criminalização da misoginia não pretende punir comentários de mau gosto, mas condutas graves que expressem ódio ou rejeição às mulheres, fortalecendo o arcabouço jurídico de combate à discriminação e à violência de gênero.
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