Representantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857/2019, que amplia em um terço a punição para crimes de aliciamento de menores online. A proposta, que segue para análise em outros colegiados, surge em meio à polêmica sobre exploração infantil em redes sociais, impulsionada por denúncias do influenciador Felca.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê prisão de 1 a 3 anos para quem aliciar menores com fins sexuais pela internet. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) argumentou que a mudança é necessária para combater crimes potencializados pelas ferramentas digitais. O projeto ganhou força após a repercussão de casos como o do canal “Bel para Meninas”, acusado de expor crianças a situações inadequadas.
Durante a sessão, deputados divergiram sobre a responsabilização e regulamentação das plataformas. Enquanto a oposição, liderada por Capitão Alberto Neto (PL-AM), classificou propostas de regulação como “censura”, a base governista, representada por Helder Salomão (PT-ES), defendeu que redes sociais devem ser fiscalizadas para coibir a monetização de conteúdos abusivos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu apresentar em 30 dias um projeto específico contra a adultização infantil, elaborado por um grupo de trabalho. A medida responde a pressões após o vídeo de Felca, que já ultrapassou 31 milhões de visualizações e levou à suspensão de perfis investigados por exploração de menores.
Especialistas apontam que, mesmo sem legislação nova, crimes podem ser enquadrados no ECA. No entanto, a discussão no Congresso revela desafios para responsabilizar o algoritimo das plataformas que lucram com o tipo de exposição denunciada.
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